Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019
PLO 1058/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DISPONIBILIZAREM OS EXAMES E PRONTUÁRIOS MÉDICOS, QUANDO SOLICITADOS PELOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 27/11/2019Aprovado
- 05/12/2019Indicação de Relator
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 03/03/2021Aprovado
- 18/05/2021Aprovado
- 19/05/2021Sanção e ou Veto
- 02/07/2021Despachada
- 19/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026