Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019
PLO 1046/2019
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.389, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2019Constou no Expediente
- 02/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 27/11/2019Aprovado
- 28/11/2019Despachada
- 11/02/2020Indicação de Relator
- 12/02/2020Indicação de Relator
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 16/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 21/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026