Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019
PLO 1041/2019
Ementa oficial
REGULAMENTA INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 11.340/2006, EM ÂMBITO ESTADUAL SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, PELA AUTORIDADE JUDICIAL OU POLICIAL, À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, OU A SEUS DEPENDENTES, E PARA DETERMINAR O SEU REGISTRO EM BANCO DE DADOS MANTIDO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 05/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2019Constou no Expediente
- 02/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 05/12/2019Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026