Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019
PLO 1037/2019
Ementa oficial
TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA NA INTERNET, COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2019Constou no Expediente
- 02/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 27/11/2019Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 29/02/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026