Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019
PLO 1034/2019
Ementa oficial
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2019Constou no Expediente
- 02/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 09/10/2019Despachada
- 15/10/2019Despachada
- 27/11/2019Aprovado
- 16/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 21/04/2021Despachada
- 29/02/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026