Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/09/2019

PLO 1032/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR EM OBTER DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INFORMAÇÃO SOBRE RESTRIÇÃO QUE O NEGATIVOU COM O MARCO DE PERÍODO INICIAL E FINAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 14/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2019Constou no Expediente
02/10/2019Despachada
09/10/2019Despachada
14/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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