Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/09/2019
REQ 4921/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de apelo ao Senhor Comandante Geral da Policia Militar, para que se abstenha de excluir os militares estaduais pela prática de ilícitos penais, até que seja transitada em julgado a ação penal competente, em obediência ao princípio da presunção de inocência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 02/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/09/2019Incluir no Expediente
- 02/10/2019Aprovado
- 02/10/2019Aprovado
- 02/10/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026