Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2019
IND 210/2019
Ementa oficial
Indicativo de Projeto de Lei que estabeleça a criação de rede de apoio às crianças e adolescentes do Ensino Público Estadual, vítimas de violência familiar, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Incluir no Expediente
- 02/10/2019Aprovado
- 09/10/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026