Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2019
REQ 4830/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja formulado apelo ao Tribunal de Justiça da Paraíba no sentido de viabilizar a criação de uma Vara de Crimes Digitais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 17/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Incluir no Expediente
- 02/10/2019Aprovado
- 02/10/2019Aprovado
- 02/10/2019Aprovado
- 17/10/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026