REQ 4806/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ, PARA TRATAR DO PROBLEMA DA DESINSTALAÇÃO DE COMARCAS PELO TJPB, A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS- CASO AS UNIDADES SEJAM EXTINTAS - O RETROCESSO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OS PREJUIZOS SOCIAIS CAUSADOS À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE SERÃO AFETADOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 30/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Incluir no Expediente
- 30/09/2019Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026