Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2019
PLO 1016/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO PREFERENCIAL PARA AS PESSOAS IDOSAS NA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS LOCALIZADOS NO ANDARES TÉRREOS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Incluir no Expediente
- 25/09/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Aprovado
- 20/11/2019Despachada
- 10/03/2020Indicação de Relator
- 17/03/2020Aprovado
- 02/03/2021Indicação de Relator
- 04/03/2021Aprovado
- 17/03/2021Aprovado
- 22/03/2021Sanção e ou Veto
- 21/04/2021Despachada
- 21/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

