Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/09/2019

REC 14/2019

Ementa oficial

RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº 512/2019, QUE DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 03/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/09/2019Constou no Expediente
25/09/2019Despachada
03/03/2020Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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