Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/09/2019

AUT 159/2019

Ementa oficial

ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 07/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/05/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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