Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2019
PLO 987/2019
Ementa oficial
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS E CONGÊNERES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A INFORMAR AO CONSUMIDOR, EM CASO DE DENEGAÇÃO DE CRÉDITO, A EXPOSIÇÃO DOS SEUS MOTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 10/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2019Incluir no Expediente
- 19/09/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 10/10/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026