Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2019
PLO 984/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 5.123/89, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDA DO ART. 13-A E DO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2019Incluir no Expediente
- 19/09/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Aprovado
- 07/05/2020Aprovado
- 14/06/2022Aprovado
- 15/06/2022Sanção e ou Veto
- 12/07/2022Despachada
- 21/12/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026