Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/09/2019
PLO 980/2019
Ementa oficial
DISPÕE ACERCA DA APLICABILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM DER CAUSA AO ACIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESGATE E ACOLHIMENTO, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2019Constou no Expediente
- 19/09/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 01/10/2019Despachada
- 15/10/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Pela reprovação
- 18/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026