Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/09/2019

IND 204/2019

Ementa oficial

Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Buba Germano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/09/2019Incluir no Expediente
25/09/2019Despachada
09/10/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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