REQ 4517/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro junto a esta Casa Legislativa, que seja oficiado o Exmo.Senhor Presidente do TCE da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional as seguinte informações. 1) A Transferência de R$ 88.825.017,31 do Fundo Prev. Capitalizado para o Fundo Prev. Financeiro do PBPREV. 2) O comprometimento da capacidade administrativa devido desvios de recursos feitos pelo governo anterior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 16/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2019Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026