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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2019

PLO 974/2019

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Ementa oficial

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/01/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/09/2019Constou no Expediente
  2. 18/09/2019Despachada
  3. 25/09/2019Despachada
  4. 25/09/2019Despachada
  5. 27/09/2019Indicação de Relator
  6. 19/11/2019Aprovado
  7. 20/11/2019Despachada
  8. 28/11/2019Indicação de Relator
  9. 04/12/2019Aprovado
  10. 06/12/2023Aprovado
  11. 07/12/2023Sanção e ou Veto
  12. 15/01/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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