Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/09/2019
PLO 963/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, QUE CONTRATAM COM O ESTADO DA PARAÍBA, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES, COMPROVAR QUE SÃO CUMPRIDORAS DAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS NAQUILO QUE É CONCERNENTE À INCLUSÃO DE MENORES APRENDIZES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019Constou no Expediente
- 18/09/2019Despachada
- 25/09/2019Despachada
- 25/09/2019Despachada
- 27/09/2019Indicação de Relator
- 13/11/2019Pela reprovação
- 18/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026