Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/09/2019
AUT 158/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS ESTADUAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026