Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/09/2019

PLO 937/2019

Ementa oficial

ALTERA O INCISO VI DO ART. 5º DA LEI Nº 5.123 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRAMITAÇÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 07/05/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/09/2019Incluir no Expediente
13/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada
27/09/2019Indicação de Relator
19/11/2019Aprovado
07/05/2020Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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