Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2019

PLO 925/2019

Ementa oficial

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2019Constou no Expediente
13/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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