Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2019

PLO 916/2019

Ementa oficial

OBRIGA AS EMPRESAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 19/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2019Constou no Expediente
13/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada
19/09/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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