Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2019

PLO 915/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE QUE SE ENCONTREM FORAGIDAS OU COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E NÃO CUMPRIDO.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 04/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2019Constou no Expediente
12/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada
18/09/2019Despachada
27/09/2019Indicação de Relator
13/11/2019Aprovado
28/11/2019Indicação de Relator
04/10/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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