Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/09/2019
PLO 902/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 04/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2019Constou no Expediente
- 12/09/2019Despachada
- 18/09/2019Despachada
- 18/09/2019Despachada
- 27/09/2019Indicação de Relator
- 06/11/2019Aprovado
- 07/11/2019Despachada
- 28/11/2019Indicação de Relator
- 04/10/2021Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026