REQ 4300/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de promoverem ações administrativas objetivando a PRORROGAÇÃO do prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, para o recadastramento do “Programa Tarifa Verde” pelos agricultores familiares.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2019Incluir no Expediente
- 17/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026