Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/09/2019
PLO 896/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DAS EMPRESAS CONTROLADAS, DIRETA E INDIRETAMENTE PELO ESTADO, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORES SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO OU AUTORIDADE POLICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 24/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2019Incluir no Expediente
- 05/09/2019Despachada
- 24/10/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026