Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/09/2019
PLO 895/2019
Ementa oficial
CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2019Incluir no Expediente
- 05/09/2019Despachada
- 11/09/2019Despachada
- 27/09/2019Indicação de Relator
- 29/10/2019Aprovado
- 30/10/2019Despachada
- 10/03/2020Indicação de Relator
- 17/03/2020Aprovado
- 29/04/2026Sanção e ou Veto
- 27/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 895 de 2019 em 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 895 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026