Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/08/2019

IND 192/2019

Ementa oficial

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) EM MEDICAMENTOS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/08/2019Incluir no Expediente
04/09/2019Aprovado
12/09/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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