Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/08/2019
PLO 875/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2019Constou no Expediente
- 10/09/2019Despachada
- 16/09/2019Despachada
- 16/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026