Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2019

PRE 106/2019

Ementa oficial

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PERCENTUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/09/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/08/2019Incluir no Expediente
03/09/2019Aprovado
04/09/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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