Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2019

PLO 870/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR ATOS DE RACISMO E HOMOTRANSFOBIA NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 08/01/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Estela Bezerra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2019Incluir no Expediente
30/08/2019Despachada
05/09/2019Despachada
05/09/2019Despachada
17/09/2019Indicação de Relator
29/10/2019Aprovado
06/11/2019Despachada
19/11/2019Aprovado
16/12/2020Aprovado
18/12/2020Sanção e ou Veto
08/01/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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