Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/08/2019
PLO 869/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DE PROCEDEREM À ENTREGA DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS SEM CUSTOS AO CONSUMIDOR, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 04/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2019Incluir no Expediente
- 30/08/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- 29/10/2019Aprovado
- 06/11/2019Indicação de Relator
- 19/11/2019Aprovado
- 04/12/2019Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026