PINF 110/2019
Ementa oficial
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 758/2019, MENSAGEM Nº 25, DO GOVERNADOR DO ESTADO: 1. POR QUE O VALOR DE R$ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE REAIS) PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS? 1.1. QUANTO SERÁ DESTINADO PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, OU HAVERÁ ANULAÇÃO? QUANTO PARA PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA? QUANTO PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES? QUANTO PARA INVESTIMENTOS E EM QUAL SETOR (SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA)? QUANTO PARA INVERSÕES FINANCEIRAS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA? 2. AS SUPLEMENTAÇÕES SERVIRÃO PARA ATENDER A QUAIS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS OU DISTORÇÕES? 3. HAVERÁ TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA OUTROS PODERES? HAVERÁ PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E/OU TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Incluir no Expediente
- 28/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026