Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2019
PLO 853/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E/OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Incluir no Expediente
- 30/08/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026