Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2019
PLO 850/2019
Ementa oficial
INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS PARA AS SAÍDAS INTERNAS DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE TRABALHAM NA PREVENÇÃO E ATENDIMENTO PARA PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Incluir no Expediente
- 29/08/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- 18/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026