Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/08/2019
PLO 849/2019
Ementa oficial
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS QUE ESPECIFICA, POR POSSUÍREM NA SUA COMPOSIÇÃO OU NO MANUSEIO, O CONTATO COM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS SEM A CERTIFICAÇÃO DA ANVISA OU AGÊNCIA REGULADORA OFICIAL, VENDIDOS NO MERCADO INFORMAL OU PARALELO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2019Incluir no Expediente
- 29/08/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 05/09/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Aprovado
- 23/10/2019Despachada
- 23/10/2019Despachada
- 29/10/2019Indicação de Relator
- 10/12/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026