Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2019
PLO 828/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ARMA DE FOGO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE FOREM INDICIADOS EM INQUÉRITOS POLICIAIS POR MOTIVO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, OU ESTIVEREM COM MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL DECRETADA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2019Constou no Expediente
- 28/08/2019Despachada
- 03/09/2019Despachada
- 03/09/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Pela reprovação
- 18/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026