Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2019
PLO 823/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PROVAS DE REDAÇÃO E QUESTÕES DISSERTATIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS, VESTIBULARES E PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA, REALIZADOS POR PESSOA SURDA SEREM CORRIGIDAS POR PROFISSIONAIS FORMADOS EM LIBRAS E QUE A CONSIDERE COMO PRIMEIRA LÍNGUA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2019Constou no Expediente
- 28/08/2019Despachada
- 03/09/2019Despachada
- 03/09/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- 29/10/2019Aprovado
- 30/10/2019Despachada
- 11/02/2020Indicação de Relator
- 10/03/2020Indicação de Relator
- 17/03/2020Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026