Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019
REQ 3744/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO GOVERNADOR DO ESTADO, COM URGÊNCIA, O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA A EMISSÃO DE LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO PELO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML, QUANDO SE TRATAR DE CRIME CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Incluir no Expediente
- 17/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026