Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019
RSE 116/2019
Ementa oficial
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS (PL 85/2017 NO SENADO E PL 7.596/2017 NA CÂMARA) E SUA CONSEQUÊNCIAS ÀS INVESTIGAÇÕES.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Incluir no Expediente
- 09/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

