Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019
REQ 3719/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CABÍVEIS COM A FINALIDADE DE FAZER CESSAR IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO DE EX-GOVERNADORES DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS AOS COFRES PÚBLICOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 21/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Incluir no Expediente
- 21/08/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026