PINF 91/2019
Ementa oficial
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2018 NA AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES PARA A REDE DE ENSINO ESTADUAL, SOBRETUDO NA AQUISIÇÃO DO LIVRO HISTÓRIA DO BRASIL AFRO-INDÍGENA, SEM A REALIZAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO? NÃO EXISTEM OUTRAS EDITORAS QUE PODERIAM FORNECER LIVROS VOLTADOS PARA O ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA? 2) POR QUE A EXCLUSIVIDADE DA EMPRESA BAGAÇO DESIGN LTDA, LOCALIZADA EM RECIFE-PERNAMBUCO?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Incluir no Expediente
- 27/08/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026