Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019

PLO 808/2019

Ementa oficial

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 19/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2019Constou no Expediente
22/08/2019Despachada
29/08/2019Despachada
19/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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