Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019
PLO 805/2019
Ementa oficial
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicação de Relator
Desde 17/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Constou no Expediente
- 22/08/2019Despachada
- 29/08/2019Despachada
- 29/08/2019Despachada
- 17/09/2019Indicação de Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026