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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/08/2019

PLO 803/2019

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Ementa oficial

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTE DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 18/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/08/2019Constou no Expediente
  2. 22/08/2019Despachada
  3. 29/08/2019Despachada
  4. 17/09/2019Indicação de Relator
  5. 17/09/2019Indicação de Relator
  6. 29/10/2019Pela reprovação
  7. 18/12/2019Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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