Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2019
REQ 3706/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O CUMPRIMENTO, COM URGÊNCIA, DA LEI Nº 9.734/2012, QUE ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INTERNADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO, O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Incluir no Expediente
- 20/08/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026