Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2019
AUT 132/2019
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS NOS AERÓDROMOS QUE A EXPLORAÇÃO AEROPORTUÁRIA FOI REPASSADA AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026