Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2019
PLO 796/2019
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A) PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Incluir no Expediente
- 19/08/2019Despachada
- 26/08/2019Despachada
- 26/08/2019Despachada
- 29/08/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Aprovado
- 23/10/2019Despachada
- 23/10/2019Despachada
- 29/10/2019Indicação de Relator
- 30/10/2019Aprovado
- 10/03/2020Indicação de Relator
- 17/03/2020Aprovado
- 23/03/2021Aprovado
- 06/04/2021Sanção e ou Veto
- 28/04/2021Despachada
- 11/05/2021Despachada
- 04/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026